Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. Será processado e julgado pela correspondente justiça militar o PM que, em uma operação policial, disparar sua arma de fogo e, dolosamente, atingir um civil, se este vier a óbito instantaneamente.

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. O PM que, estando de serviço, sofra agressão física de um civil pode agir em legítima defesa, repelindo a agressão, que deverá ser atual e iminente. Entretanto, se o policial exceder-se no uso dos meios necessários, poderá responder dolosa ou culposamente pelo excesso.

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. Se um PM, ao conduzir uma pessoa legalmente presa, necessitar disparar sua arma de fogo, para evitar que ela fuja, ele estará atuando em estrito cumprimento de dever legal.

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue os itens de 126 a 130. Considere que determinado PM, em momento de lazer, sem estar de serviço, tenha se desentendido com militar estadual da reserva remunerada e, após discutirem, tenha nele causado graves lesões corporais. Nesse caso, o agressor será processado e julgado pela justiça comum.

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.