Questões de Direito Penal

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

A pena de multa é o único tipo de punição permitido para o crime de perturbação de processo licitatório, não sendo admitida, para tal, a detenção.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

Reputa?se crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.