Questões de Direito Penal

#Questão 744975 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Josias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo competência para responsabilizá-lo e também não levou o fato ao conhecimento de seu superior. Por sua conduta, Josias poderá sofrer eventual ação penal pelo crime de

A) exercício funcional ilegal.

B) peculato.

C) concussão.

D) prevaricação.

E) condescendência criminosa.

#Questão 745034 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 745134 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, ,

João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pena foi fixada no mínimo legal. Reconhecidas circunstâncias agravantes, a pena foi majorada em 1/2 (metade). Por fim, em razão da continuidade delitiva, a pena foi novamente aumentada em 1/2 (metade). A prescrição da pretensão executória dar-se-á em

A) 4 (quatro) anos.

B) 3 (três) anos.

C) 8 (oito) anos.

D) 12 (doze) anos.

E) 2 (dois) anos.

#Questão 745283 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Banca não informada, 0000, ,

Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):

A) Como a conjunção carnal e outros atos libidinosos passaram a caracterizar o crime de estupro, não existe tentativa de estupro, pois a tentativa já é a consumação de ato libidinoso.

B) Causar lesão corporal grave na vítima em consequência do estupro é uma forma qualificada do crime.

C) Tanto sujeito ativo quanto sujeito passivo do crime de estupro podem ser homem ou mulher.

D) Pode-se caracterizar o crime de estupro mesmo que o sujeito ativo não exerça o toque físico no corpo da vítima para a consumação do ato.

#Questão 745302 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.

A) Os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de omissão de notificação de doença são próprios do médico.

B) Nos crimes de perigo comum, a forma qualificada somente incide quando praticados mediante dolo.

C) O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica restará configurado ainda que o exercício das profissões seja a título gratuito.

D) No crime de associação criminosa, haverá concurso facultativo de agentes.

E) O crime de associação criminosa, para configuração, exige a prática de pelo menos um crime.

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