Questões de Direito Penal

#Questão 744879 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

A) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.

B) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

C) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

D) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.

E) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

#Questão 744880 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que

A) prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro.

B) prevê modalidade culposa.

C) se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.

D) se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor.

E) para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.

#Questão 744930 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 744973 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José

A) caracterizou o delito de desacato.

B) caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.

C) configurou o crime de desobediência.

D) não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.

E) configurou o crime de resistência na forma agravada.

#Questão 744974 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de

A) fraude de concorrência.

B) contrabando.

C) descaminho.

D) sonegação de contribuição previdenciária.

E) impedimento de concorrência.

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