Questões sobre Registro Civil de Pessoas Naturais

#Questão 996384 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Se tiver motivo para duvidar da declaração de nascimento feita pelo genitor, o oficial poderá

I intimar o médico que realizou o parto.
II verificar os documentos do hospital em que ocorreu o nascimento.
III ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência.
IV solicitar a presença em cartório do recém-nascido.
V exigir o testemunho de duas pessoas quaisquer.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item III está certo.

B) Apenas os itens I e II estão certos.

C) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

D) Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 996404 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:

A) na hipótese de gestação por substituição, poderá eventualmente constar do registro o nome da parturiente, informado na DNV.

B) em se tratando de reprodução assistida post mortem, deverá ser apresentado termo de autorização prévia da pessoa falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

C) exige tal registro a prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.

D) o conhecimento da ascendência biológica poderá ensejar reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.

#Questão 996856 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade, deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome social e o gênero com o qual se identifica. Em pesquisas na Internet, ela descobriu que a Lei de Registros Públicos determina que o prenome é definitivo, o que a levou a crer que sua vontade poderia não ser realizada. No entanto, conversando com outras pessoas, descobriu que havia um mutirão promovido pela Defensoria Pública local com o objetivo de dar encaminhamento na retificação documental de pessoas trans em razão do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação de seus documentos de identidade, Maria deverá

A) submeter-se a cirurgias de resignação sexual e realizar, nos moldes do Sistema Único de Saúde, os tratamentos hormonais cabíveis, para, então, ajuizar uma ação retificadora.

B) submeter-se a cirurgias de resignação sexual e realizar, nos moldes do Sistema Único de Saúde, os tratamentos hormonais cabíveis, para, então, apresentar requerimento próprio junto ao cartório competente.

C) apresentar, ainda que com dezenove anos de idade, requerimento próprio junto ao cartório competente, sendo dispensada a apresentação de diagnósticos médicos indicando que ela seja uma mulher transexual.

D) ajuizar, somente após completar vinte e um anos de idade, uma ação retificadora, mesmo que não tenha se submetido a cirurgias de resignação sexual e realizado os tratamentos hormonais cabíveis, nos moldes do Sistema Único de saúde.

E) apresentar, somente após completar vinte e um anos de idade, requerimento próprio junto ao cartório competente, desde que apresente diagnósticos médicos indicando sua condição de mulher transexual.

#Questão 997078 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, FUNDATEC, 2022, CEASA-RS, Analista - Advogado

João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emancipação, solicitou aos seus pais que realizassem os procedimentos necessários para tanto. Os genitores lavraram escritura pública de emancipação perante um tabelião e procederam ao registro do ato. Nessa hipótese, o ato de emancipação é:

A) Válido e eficaz.

B) Válido, mas ineficaz.

C) Nulo.

D) Anulável.

E) Eficaz.

Questões sobre Registro Civil de Pessoas Naturais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo