Questões sobre Registro Civil de Pessoas Naturais

As sentenças judiciais declaratórias de ausência deverão ser:

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada: 

Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:

I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.
II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.
III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.
IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.

A sequência correta é:

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes: 

A certidão de óbito é um documento fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e possibilitar novo casamento à parte viúva. Além disso, durante a pandemia do Covid 19, os dados dos óbitos fornecidos pelo registro civil de pessoas naturais foram importantes para a formação de estatísticas necessárias ao planejamento de políticas públicas relacionadas ao combate da calamidade global. A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73) estabelece as diretrizes para a prática de tal ato registral. Sobre a temática é correto afirmar: