Questões de Direito Notarial e Registral do ano 2023

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#Questão 913050 - Direito Notarial e Registral, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

A regra da Lei n.º 6.015/1973 que prevê a possibilidade de o oficial registrador realizar, de ofício, a averbação de alteração de nome de logradouro público no registro do imóvel caracteriza exceção ao princípio da

A) continuidade.

B) instância.

C) especialidade.

D) prioridade.

E) presunção.

#Questão 913885 - Direito Notarial e Registral, Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei dos Registros Públicos, o princípio invocado na situação em que, para efetuar a inscrição, se exige que tanto a descrição do imóvel quanto a do sujeito do direito devam guardar perfeita correlação com as do registro anterior é o da

A) continuidade.

B) especialidade.

C) publicidade.

D) disponibilidade.

E) legitimação.