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Questões de Direito Notarial e Registral do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Notarial e Registral do ano 2022

#Questão 996415 - Direito Notarial e Registral, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Para produzirem efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal, os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, devem ser registrados por Oficial de Registro de Títulos e Documentos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A) Os documentos escritos em duas línguas, sendo uma delas o português e outra língua estrangeira com caracteres comuns, poderão ser registrados sem a necessidade de tradução juramentada sempre que o Registrador reconhecer a idêntica correspondência entre o português e a língua estrangeira.

B) Em todas as situações será necessária a tradução do conteúdo da apostila aposta em documento de origem estrangeira.

C) Os documentos escritos em duas línguas estrangeiras somente poderão ser registrados se acompanhados das traduções juramentadas de ambas as línguas estrangeiras.

D) Do registro constará advertência de que, havendo divergência na interpretação de expressão traduzida, prevalecerá, para efeito de eficácia, o conteúdo do texto original, na língua em que foi produzido.

#Questão 996416 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil das Pessoas Juridicas, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A matrícula de jornais e periódicos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas conterá, dentre outras, as seguintes informações:

o nome, o estado civil, a profissão e o endereço residencial do diretor ou redator-chefe, e, sendo casado, o nome e qualificação do cônjuge e o regime de bens no casamento, bem como se este se realizou antes ou depois da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977.

B) o estatuto ou contrato social e o nome, a idade, o endereço residencial e a prova de nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária das oficinas impressoras.

C) o título do jornal ou periódico, a sede da redação, a administração, o nome, a idade, o endereço residencial e a prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe.

D) no caso de publicações em papel, a sede das oficinas impressoras e o esclarecimento se estas são próprias ou de terceiros, sendo desnecessário, no último caso, revelar os respectivos proprietários.

#Questão 996417 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Das alternativas a seguir, assinale aquela que indica exclusivamente exemplos de Livros do Registro de Imóveis.

A) Livro nº 2 – Registro Geral; Livro no 4 – Indicador Real; Livro nº 5 – Indicador Pessoal; e Livro de Atos Normativos e Decisões da Corregedoria Geral da Justiça.

B) Livro nº 1 – Protocolo; Livro nº 2 – Registro Geral; e Livro de Registro dos documentos relativos à vida funcional do registrador e de seus prepostos.

C) Livro nº 1 – Protocolo; Livro nº 2 – Registro Geral;Livro nº 3 – Registro Auxiliar; e Livro de Registro deAquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros.

D) Livro de Recepção de Títulos; Livro nº 4 – Indicador Real; Livro nº 5 – Indicador Pessoal; e Livro de Ofícios Recebidos.

#Questão 996418 - Direito Notarial e Registral, Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento de dúvida, previsto no Art. 198 da Lei nº 6.015/73:

A) Por sua natureza administrativa, a decisão proferida no procedimento de dúvida faz coisa julgada material, não se admitindo a reiteração da dúvida nem mesmo quando a jurisprudência a respeito das questões tratadas tenha sido alterada.

B) O procedimento de dúvida que decidir sobre matéria registral não se sobrepõe às questões examinadas na esfera jurisdicional.

C) O procedimento de dúvida admite apenas dois resultados: a procedência, pela qual são afastadas as exigências e determinado o registro, ou a improcedência, por meio da qual são mantidas as exigências.

D) O procedimento de dúvida destina-se a solucionar dissenso envolvendo recusa na prática de ato de registro em sentido amplo, inclusive quando o registrador se recusar a praticar ato de averbação.

#Questão 996419 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A retificação do registro imobiliário será negada pelo Oficial de Registro de Imóveis sempre que

A) houver aumento ou diminuição de área ou de medida perimetral superior a cinco por cento das constantes do registro retificando.

B) não for possível verificar que o registro corresponde ao imóvel descrito na planta e no memorial descritivo.

C) for possível identificar todos os confinantes tabulares do registro a ser retificado.

D) implicar transposição, para o registro, de imóvel ou parcela de imóvel de domínio particular.

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