Questões de Direito Notarial e Registral do ano 2022

#Questão 994693 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

#Questão 994694 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Notas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à ata notarial de “internet” assinale a alternativa correta:

A) A ata notarial de internet só terá força de prova judicial após solicitação do tabelião ao juízo competente.

B) Na ata notarial de internet o tabelião deve acessar o endereço (página/site) relatando, de forma fiel, o que está presente, devendo conter o acesso, data, horário e o endereço virtual acessado para lavratura da ata

C) Ao elaborar a ata notarial de internet o tabelião pode escolher quais informações serão inseridas no documento, pois deve constar as informações mais importantes, sendo dispensadas informações que o tabelião julgar desnecessárias.

D) Na lavratura da ata notarial de “internet” não podem ser inseridas imagens dos endereços eletrônicos acessados, em razão do princípio da legalidade.

#Questão 994695 - Direito Notarial e Registral, Registro de Títulos e Documentos, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

A) O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.

B) O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.

C) As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.

D) O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

#Questão 994696 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

#Questão 994975 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em modificar seu prenome para Abílio. Em seu atendimento, o usuário ressaltou que seu assento de nascimento nunca foi retificado e que inexistia qualquer hipótese de fraude, falsidade, má-fé, vício do consentimento ou simulação em sua pretensão. Nesse caso, a alteração de seu prenome poderá ser requerida

A) apenas judicialmente, havendo a necessidade de laudo psicológico que ateste os efeitos positivos da mudança de prenome.

B) apenas judicialmente, sendo necessária a demonstração de que é conhecido em seu meio social como Abílio.

C) nas vias judicial ou extrajudicial, imotivadamente.

D) extrajudicialmente até que ele complete 19 anos. Findo tal prazo, a alteração só poderá ocorrer pela via judicial.

E) exclusivamente na via extrajudicial, de forma imotivada.

Questões de Direito Notarial e Registral do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo