Questões de Direito Notarial e Registral

#Questão 994594 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito:
I. No registro de nascimento. II. Por testamento, desde que expressamente manifestado. III. Por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório. IV. Por manifestação expressa e direta perante o juiz, desde que o reconhecimento haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
A sequência correta é:

A) Apenas a assertiva IV está incorreta.

B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.

#Questão 994595 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O tabelião de protesto de títulos e outros documentos de dívida, ou seu oficial de cumprimento, comunicará obrigatoriamente à Unidade de Inteligência Financeira – UIF, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração, qualquer operação que envolva o pagamento ou recebimento de valor em espécie, igual ou superior a:

A) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ou equivalente em outra moeda, desde que perante o tabelião.

B) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ou equivalente em outra moeda, desde que perante o tabelião.

C) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ou equivalente em outra moeda, desde que perante o tabelião.

D) R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou equivalente em outra moeda, desde que perante o tabelião.

#Questão 994596 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Nos termos da Lei dos cartórios nº 8.935/94, pode-se afirmar que:

I. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.
II. O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.
III. O atendimento ao público será, no mínimo, de oito horas diárias.
IV. Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

C) Apenas a assertiva III está incorreta.

D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

#Questão 994679 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre o cancelamento do protesto assinale a alternativa correta:

A) O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por sentença arbitral, pagos os emolumentos devidos ao Tabelião.

B) O cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, somente pelo credor, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.

C) O cancelamento do registro do protesto somente será feito pelo Tabelião titular da serventia.

D) Quando o protesto lavrado for registrado sob forma de microfilme ou gravação eletrônica, o termo do cancelamento será lançado em documento apartado, que será arquivado juntamente com os documentos que instruíram o pedido, e anotado no índice respectivo.

#Questão 994680 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a abertura da matrícula, no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:

A) A abertura da primeira matrícula do imóvel será sempre gratuita.

B) A matrícula só pode ser aberta após anuência do município, por previsão expressa do Estatuto da Cidades.

C) A abertura de matrícula pode ser feita de ofício pelo registrador, quando for provocado pelo Ministério Público.

D) A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório. Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus.

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