Questões de Direito Notarial e Registral

#Questão 994616 - Direito Notarial e Registral, Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

São deveres dos notários e dos oficiais de registro:

I. Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
II. Atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.
III. Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
IV. Proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva III está incorreta.

#Questão 994694 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Notas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação à ata notarial de “internet” assinale a alternativa correta:

A) A ata notarial de internet só terá força de prova judicial após solicitação do tabelião ao juízo competente.

B) Na ata notarial de internet o tabelião deve acessar o endereço (página/site) relatando, de forma fiel, o que está presente, devendo conter o acesso, data, horário e o endereço virtual acessado para lavratura da ata

C) Ao elaborar a ata notarial de internet o tabelião pode escolher quais informações serão inseridas no documento, pois deve constar as informações mais importantes, sendo dispensadas informações que o tabelião julgar desnecessárias.

D) Na lavratura da ata notarial de “internet” não podem ser inseridas imagens dos endereços eletrônicos acessados, em razão do princípio da legalidade.

#Questão 994695 - Direito Notarial e Registral, Registro de Títulos e Documentos, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

A) O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.

B) O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.

C) As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.

D) O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

#Questão 994696 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação ao protesto assinale a alternativa correta:

A) Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos no Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.

B) O deferimento do processamento de concordata impede o protesto.

C) Protesto é o ato formal e jurisdicional pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

D) Protocolado o título ou documento de dívida, o Tabelião de Protesto expedirá a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do título ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço.

#Questão 994618 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Notas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:

A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas a assertiva II está incorreta.

C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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