Questões de Direito Notarial e Registral

#Questão 994603 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro:
I. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles. II. Das servidões em geral. III. Do dote. IV. Da enfiteuse.
A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva III está incorreta.

#Questão 994608 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O assento de óbito deverá conter, entre outros:

I. Se era eleitor.
II. Se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; se faleceu com testamento conhecido.
III. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; lugar do sepultamento.
IV. Se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C) Apenas a assertiva III está incorreta.

D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

#Questão 994687 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a remição do imóvel hipotecado assinale a alternativa correta:

A) A remição do imóvel hipotecado terá sempre o efeito de liberar o imóvel, não se admitindo remição que tenha por efeito sub-rogar e substituir o devedor.

B) A remição do imóvel hipotecado só pode ser feita por meio de decisão judicial transitada em julgado.

C) A remissão da hipoteca é a previsão legal assegurada a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecário.

D) A remição do imóvel hipotecado compete apenas ao próprio devedor.

#Questão 994688 - Direito Notarial e Registral, Cédulas e Notas de Crédito, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a cédula de crédito rural, assinale a alternativa correta:

A) A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório.

B) A cédula de crédito rural não poderá ser aditada, ratificada e retificada por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor.

C) Uma das denominações e modalidades da cédula de crédito rural é a cédula comercial.

D) A cédula de crédito rural não poderá ser emitida sob a forma escritural em sistema eletrônico de escrituração.

#Questão 994689 - Direito Notarial e Registral, Registro Público em Leis Especiais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a Lei nº 5.709/71, assinale a alternativa correta:

A) Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros natos.

B) A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 30 (trinta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

C) A aquisição de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional por pessoa estrangeira, física ou jurídica, depende de sentença judicial transitada em julgado.

D) Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.

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