Questões de Direito Internacional da CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Não obstante o dinamismo e a constante criação de novas técnicas comerciais no âmbito internacional, a Câmara de Comércio Internacional, no intuito de proporcionar maior segurança aos operadores dos negócios internacionais, optou por manter inalterados os Termos Internacionais de Comércio, também conhecidos pela sigla INCONTERMS.

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

As controvérsias que surgirem entre os Estados-partes, quanto à aplicação das decisões do Conselho do Mercado Comum, não estarão submetidas aos procedimentos de solução previstos no Protocolo de Brasília, já que tal função pertence ao Grupo Mercado Comum.

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Um tratado internacional é um acordo de vontades mediante o qual os atos relacionados à conclusão, à capacidade das partes e ao objeto se relacionam a mais de um ordenamento jurídico.

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Para ser executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita à homologação do Supremo Tribunal Federal e ao registro na câmara de arbitragem da unidade da Federação em que se pretende executar o laudo.

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

A natureza política do delito, a temporariedade e o estado de urgência são características básicas do asilo territorial.