Questões sobre Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro

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Listagem de Questões sobre Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro

#Questão 288851 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2010, IRBr, Diplomata

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

O requerimento de extradição terá sempre por fundamento a existência de um tratado entre dois países envolvidos.

#Questão 288852 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2010, IRBr, Diplomata

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.

#Questão 288853 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2010, IRBr, Diplomata

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.

#Questão 288856 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.

A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.

#Questão 288667 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

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