Questões de Direito Internacional do ano 2013

#Questão 288794 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais - Meios Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 288814 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

No texto do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional,

A)

é estabelecida a aplicação subsidiária das regras da Carta da ONU que versam sobre votação.

B)

é estabelecida como obrigação geral dos membros a conversão de saldos em poder de outros membros.

C)

é prevista a competência da diretoria executiva para, no intervalo de não mais de dez anos, proceder à revisão geral das cotas dos membros.

D)

não há disposição sobre a entrada em vigor da convenção.

E)

é prevista a existência de uma junta de governadores para melhor adequar as especificidades dos Estados com estrutura federativa.

#Questão 288861 - Direito Internacional, Estado - Imunidade à Jurisdição Estatal, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 288892 - Direito Internacional, Estado - Proteção Internacional dos Direitos Humanos, CESPE / CEBRASPE, 2013, BACEN, Procurador do Banco Central do Brasil

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

A)

A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.

B)

Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.

C)

Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.

D)

A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.

E)

O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.

#Questão 288912 - Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

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