Questões de Direito Internacional Privado

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Listagem de Questões de Direito Internacional Privado

#Questão 996524 - Direito Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria, IADES, 2022, Instituto Rio Branco, Diplomata - Manhã

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir.

Opiniões consultivas são solicitações que Estados-partes podem dirigir ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. De igual maneira, o Órgão de Apelação da OMC possui competência para apreciar opiniões consultivas a ele encaminhadas por Estados-membros dessa organização.

C) Certo

E) Errado

#Questão 996525 - Direito Internacional Privado, Direito Civil Internacional, IADES, 2022, Instituto Rio Branco, Diplomata - Manhã

#Questão 865051 - Direito Internacional Privado, Direito Civil Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2021, APEX Brasil, Analista - Processos Jurídicos

Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é correto afirmar que os termos internacionais de comércio, ou international commercial terms (INCOTERMS),

A) possuem os atributos típicos das normas jurídicas estatais, razão pela qual devem ser seguidos pelas partes em todas as transações comercias internacionais.

B) são importante fonte do direito internacional privado e contribuem positivamente para incrementar o dinamismo do comércio internacional.

C) cuidam apenas da relação jurídica entre comprador e vendedor, sem interferir nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros.

D) são cláusulas contratuais que estabelecem o nível de responsabilidade jurídica entre comprador e vendedor nos contratos de compra e venda de mercadorias e serviços.

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