Questões de Direito Internacional

#Questão 288990 - Direito Internacional, Normas internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

#Questão 289048 - Direito Internacional, Responsabilidade Internacional, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

São elementos necessários para que haja a responsabilidade internacional do Estado o ato ilícito, a imputabilidade e o dano. Sobre esses elementos, assinale a opção correta.

A) Para fi ns de responsabilidade internacional, o ato deve ser ilícito sob o ponto de vista do direito internacional, não importando o direito interno do Estado que o pratica.

B) Apenas uma ação pode confi gurar um ato ilícito internacional. Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do Estado.

C) Para fi ns de responsabilidade internacional, o dano tem de ser necessariamente material, ou seja, precisa ter expressão econômica.

D) No Brasil, um ato ilícito internacional promovido por uma unidade federada não pode ser imputado ao Estado federal e, portanto, não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do país.

E) Atos dos Poderes Judiciário e Legislativo não podem ser imputados ao Estado para fi ns de responsabilidade internacional. Apenas atos do Poder Executivo podem ensejar a responsabilidade internacional do Estado.

#Questão 289010 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.

A) Erradicar a pobreza extrema e a fome.

B) Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.

C) Garantir a sustentabilidade do meio-ambiente.

D) Reduzir a mortalidade infantil.

E) Combater a corrupção.

#Questão 289056 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais, FGV, 2008, SF, Advogado

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

A)

pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.

B)

pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2o, de seu estatuto.

C)

por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.

D)

pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2^o, letras a, b, c e d.

E)

pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.

#Questão 289015 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 2

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