Questões de Direito Internacional

#Questão 288910 - Direito Internacional, Estados soberanos e organizações internacionais, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a organização internacional de que o Brasil não é membro.

A) Organização dos Estados Americanos – OEA.

B) Fundo Monetário Internacional – FMI

C) Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.

D) Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN.

E) Organização Internacional do Trabalho – OIT.

#Questão 288903 - Direito Internacional, Estado - Soberania, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

#Questão 288916 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Oficial de Inteligência (Com Inglês)

#Questão 288917 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Suponha que Fulano de Tal, nacional do país A, venha a ser acusado da prática de crime de corrupção ativa em seu país. Para evitar a prossecução penal, Fulano de Tal viaja para o país B, onde passa a residir legalmente. Iniciado o processo penal em A, as autoridades desse país tomam ciência da presença de Fulano de Tal no país B e, pelas vias apropriadas, requerem sua extradição, para que seja processado, julgado e eventualmente cumpra pena em A. Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

A) O país B apenas poderá extraditar Fulano de Tal para o país A se entre os países A e B houver um tratado que preveja a extradição.

B) A deportação – e não a extradição – seria a fi gura jurídica apropriada para fundamentar o envio de Fulano de Tal pelo país B ao país A.

C) Caso o país B seja o Brasil e caso a pena prevista para corrupção ativa no país A seja a pena de morte, o Brasil não extraditará Fulano de Tal para que lá cumpra a pena em questão.

D) Caso o país B seja o Brasil, o país poderá optar por extraditar Fulano de Tal para o país A ou por requerer que a Corte Internacional de Justiça julgue a acusação de corrupção ativa que fundamenta o pedido de extradição.

E) Caso o país B seja o Brasil e Fulano de Tal tenha um fi lho de nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida pelo Brasil.

#Questão 288943 - Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

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