Questões de Direito Internacional

#Questão 288664 - Direito Internacional, Geral, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta a respeito da Convenção da OCDE sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

A) Apenas os países membros da OCDE podem ratifi car a referida Convenção.

B) A Convenção prevê que o crime de corrupção inclui-se entre os crimes contra a humanidade e, portanto, está sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

C) A Convenção não aborda temas relativos à lavagem de dinheiro, extradição ou cooperação jurídica internacional, focando-se tão-somente na criminalização da corrupção de funcionário público estrangeiro.

D) A Convenção concentra-se na corrupção ativa, e não na corrupção passiva. Ou seja, o acordo busca combater especialmente o oferecimento de vantagens indevidas a funcionários públicos de outros países, e não na solicitação delas.

E) Apesar de contar com regras rigorosas para combater a corrupção, o tratado não prevê qualquer mecanismo de acompanhamento para monitorar sua implementação.

#Questão 288781 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Produção do Texto Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

#Questão 288797 - Direito Internacional, Controvérsia, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Sobre o período compreendido entre o Século XVIII e meados do Século XX, podemos afirmar que:

A)

os loucos gozaram de privilégios, não sendo responsabilizados criminalmente, pois eram protegidos tanto pelo Estado como pela sociedade.

B)

a loucura tornou-se mais uma questão de ordem pública do que propriamente de medicina. Era preciso controlar as massas de vagabundos, sem-terra, sem-teto e sem-trabalho.

C)

houve grande contribuição dos cientistas para a identificação da periculosidade dos loucos e a criação dos manicômios, locais de internação defendidos por Virgílio de Mattos, autor de "Crime e psiquiatria – Uma saída".

D)

o louco foi amplamente respeitado como pessoa humana, inicialmente em razão da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), e, posteriormente, em razão da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945).

#Questão 288811 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Oficial de Inteligência (Com Inglês)

#Questão 288823 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

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