Questões de Direito Internacional

#Questão 586025 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Espécies, UFRJ, 2015, UFRJ, Tecnólogo

O Programa de Estudantes Convênio de Graduação, PEC-G, é uma iniciativa conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Educação que visa a dar formação de nível superior a estudantes de países com os quais o Brasil tenha acordos educacionais e culturais. Tal programa destina-se a alunos provenientes:

A) de países em desenvolvimento.

B) de países da África.

C) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

D) de países da América Latina.

E) dos países do Mercosul.

#Questão 644687 - Direito Internacional, Tratado Internacional, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Uma defensora pública, no cumprimento de suas atribuições, é procurada por uma pessoa com deficiência narrando que, embora tenha esgotado os recursos internos no ordenamento brasileiro, não obteve acesso ao transporte público local. A defensora pretende comunicar o fato narrado ao Comitê previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesta hipótese, o Comitê deverá considerar essa comunicação

A) inadmissível, se a comunicação for anônima.

B) inadmissível, se os fatos que motivaram a comunicação tenham ocorrido antes da entrada em vigor do Protocolo para o Brasil, mesmo para os fatos que continuarem ocorrendo após aquela data.

C) admissível, se a mesma matéria tiver sido examinada pelo Comitê.

D) admissível, mesmo que a comunicação esteja precariamente fundamentada.

E) inadmissível, porque transporte não é uma matéria das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

#Questão 644688 - Direito Internacional, Tratado Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, IRBr, Diplomata

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) os seguintes itens. Extingue-se um tratado por ab-rogação sempre que a vontade de terminá-lo for comum às partes coobrigadas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 644693 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, IRBr, Diplomata

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) os itens a seguir. Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.

C) Certo

E) Errado

#Questão 744293 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assinale a a opção incorreta.

A) As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.

B) Os órgãos com capacidade decisória na estrutura do MERCOSUL são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão Social Parlamentar (CSP).

C) As normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL dependem de incorporação nos ordenamentos jurídicos de cada Estado Parte, de acordo com as disposições constitucionais de cada um.

D) O Tratado de Assunção, seus protocolos e os instrumentos adicionais ou complementares são fontes jurídicas do MERCOSUL.

E) O Conselho do Mercado Comum (CMC) manifesta-se por meio de Decisões, que são obrigatórias para os Estados Partes.

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