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Questões de Direito Internacional

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Listagem de Questões de Direito Internacional

#Questão 586026 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, UFRJ, 2015, UFRJ, Tecnólogo

Sobre o “Grupo Montevidéu”, como é conhecida a Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM), fundada em 1991, pode-se afirmar que reúne:

A) universidades públicas ou privadas das Américas do Sul, América Central e América do Norte.

B) universidades públicas e privadas de países do Mercosul.

C) universidades públicas da Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e Brasil.

D) universidades públicas e privadas de toda a América Latina.

E) universidades públicas de toda a América Latina e ainda Portugal e Espanha.

#Questão 644685 - Direito Internacional, Tratado Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.

A) Como regra, um Estado não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado, salvo na hipótese de violação manifesta a norma de direito interno de importância fundamental sobre competência para concluir tratados.

B) A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, conceitua como tratado o acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido em conformidade com o direito internacional, desde que sua denominação se inicie por um dos seguintes termos: tratado, acordo ou pacto.

C) A reserva significa uma declaração unilateral feita por um Estado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, com o objetivo de excluir ou modificar efeito jurídico de certas disposições de um tratado multilateral ou bilateral.

D) Para que um tratado internacional entre em vigor é necessário que ele seja registrado na Secretaria das Nações Unidas.

E) A superveniência de uma norma de jus cogens que esteja em conflito com um tratado acarretará a suspensão temporária das disposições ajustadas até que haja modificação do que tiver sido pactuado.

#Questão 644686 - Direito Internacional, Tratado Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

No que tange a convenções, tratados de direito internacional relativos ao processo penal e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.

A) A regra para a produção de provas em Estado estrangeiro é a expedição de cartas rogatórias, nas quais deverá constar a necessidade de nomeação de defensor ao réu, pelo juízo rogado, caso a defesa constituída não compareça ao ato.

B) Para que possa aplicar a Convenção de Mérida, o Estado requerente deve demonstrar que os delitos mencionados em sua requisição causaram-lhe dano ou prejuízo patrimonial.

C) B Para que possa aplicar a Convenção de Mérida, o Estado requerente deve demonstrar que os delitos mencionados em sua requisição causaram-lhe dano ou prejuízo patrimonial.

D) Os pedidos de auxílio direto e de cooperação jurídica internacional para prática de atos no território nacional devem ser analisados pelo STJ e exigem a reserva material do procedimento mediante carta rogatória e exequatur.

E) Embora a sentença penal estrangeira possa obrigar o condenado a reparar o dano na esfera cível, ela não produz os efeitos da reincidência penal nem pode resultar em aplicação de pena ou medida de segurança a cidadão brasileiro.

#Questão 644689 - Direito Internacional, Personalidade Internacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta relativamente à personalidade jurídica internacional e à condição jurídica do estrangeiro.

A) A personalidade jurídica internacional é reconhecida de forma ampla, equiparando-se, nesse aspecto, à personalidade estatal.

B) Eventual acordo de concessão entre a multinacional General Motors e o Estado brasileiro será regido pelo direito dos tratados, haja vista a constatação de personalidade jurídica internacional das empresas multinacionais.

C) Não se admite a extradição na hipótese de o Brasil não possuir tratado com o país requerente.

D) Para a concessão de asilo político, exige-se a caracterização de crime de natureza política ou ideológica, admitindo-se, em determinadas situações, o critério da reciprocidade.

E) A capacidade de que são dotadas as organizações internacionais intergovernamentais para firmar tratados decorre essencialmente de personalidade jurídica dessas organizações e das normas que as regem.

#Questão 644690 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

As organizações intergovernamentais

A) serão dotadas de personalidade jurídica internacional, desde que isso esteja expressamente previsto em seu tratado constitutivo.

B) podem celebrar tratados internacionais entre si e com Estados, embora a esses acordos não se apliquem as disposições da Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969, sendo tais tratados ainda objeto de regulação por normas costumeiras.

C) gozam das mesmas imunidades de jurisdição, perante o judiciário brasileiro, que os Estados estrangeiros, fundadas no princípio par in parem non habet judicium.

D) dotadas de personalidade jurídica internacional podem demandar Estados perante órgãos jurisdicionais internacionais, inclusive a Corte Internacional de Justiça.

E) não podem ser membro de outra organização intergovernamental.

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