Questões de Direito Internacional

#Questão 744267 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

#Questão 744310 - Direito Internacional, Estado - Meio Ambiente e Desenvolvimento, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

#Questão 744311 - Direito Internacional, Estado - Meio Ambiente e Desenvolvimento, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

#Questão 744383 - Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

#Questão 744388 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, ESAF, 2002, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) (2ª edição), Analista de Comércio Exterior (Prova 2)

Considerando as relações entre os sujeitos do direito internacional na hora contemporânea, indique a opção falsa.

A)

O ordenamento jurídico que regula o relacionamento dos atores que compõem a sociedade internacional possui como formas de sanção, entre outras, a represália e a retorsão.

B)

A inexistência de um poder legislativo universal, bem assim a falta de uma "polícia" internacional fez com que alguns autores do século XIX negassem o caráter jurídico do direito internacional.

C)

Ao determinar que os membros das Nações Unidas deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, a Carta da Organização afastou a guerra como forma legítima de solução de controvérsias.

D)

Um tribunal internacional resolve eventual conflito entre norma de direito das gentes e norma de direito interno com a aplicação da lei mais recente.

E)

Apesar da ampliação do número de tribunais internacionais no momento atual, a jurisdição internacional ainda depende do reconhecimento dos Estados para se tornar efetiva

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