Questões de Direito Internacional

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Listagem de Questões de Direito Internacional

#Questão 289098 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Tratado em vigor, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Estado A pactuou com o Estado B, em 1990, um tratado bilateral de comércio, estabelecendo favores mútuos, no sentido de gravar os produtos originários dos Estados-partes com alíquotas privilegiadas de imposto de importação. Estabeleceu-se, ainda, uma cláusula de nação mais favorecida. Em 1998, o Estado B celebrou acordo semelhante com o Estado C, sendo que o tratamento tarifário dispensado aos produtos originários do Estado C foi mais privilegiado que aquele conferido ao Estado A, no acordo firmado em 1990.

Assim, nessa situação, mesmo que o Estado A não seja parte do tratado entre os Estados B e C, é correto afirmar que, na condição de nação mais favorecida, o Estado A sofre os efeitos jurídicos do acordo entre os Estados B e C.

#Questão 564190 - Direito Internacional, Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os indivíduos pertencentes ao grupo social A, incrustado no Estado B, onde sofriam violenta perseguição devido à sua origem e religião, cruzaram a fronteira do vizinho Estado C. De imediato, as autoridades do Estado C rechaçaram a entrada dos indivíduos do grupo social A, compelindo-os para a fronteira do Estado B, onde certamente seriam imediatamente privados da liberdade.

Nessa situação, ainda que fosse parte do Estatuto das Nações Unidas para os Refugiados, o Estado C teria legitimidade para deter grupos de imigrantes irregulares na fronteira de seu território, à semelhança do que fez com o grupo social A.

#Questão 744242 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, VUNESP, 2002, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Advogado de Empresa (Com Inglês)

Quanto aos contratos internacionais, pode-se dizer que

#Questão 744243 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, VUNESP, 2002, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Advogado de Empresa (Com Inglês)

Quanto aos seguros nos contratos internacionais, é correto dizer que

#Questão 744266 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Os sujeitos de direito internacional incluem

os estados-membros de uma federação.

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