Questões de Direito Internacional

#Questão 288953 - Direito Internacional, Direito de Guerra, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 288954 - Direito Internacional, Direito de Guerra, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Estado T não está envolvido nas hostilidades entre o Estado R e o Estado S. Contudo, o Estado T manifestou-se favoravelmente ao Estado S, que sofreu a agressão do Estado R, implementando, inclusive, atos discriminatórios, nãobeligerantes, contra o Estado agressor. Nesse contexto, o Estado T mantém sua condição de Estado neutro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 288997 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 289008 - Direito Internacional, Organizações Internacionais - Teoria Geral, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

No que tange às Organizações Internacionais, é correto afirmar que

A)

a OMC é fruto da transformação do GATT em organismo internacional.

B)

o BIRD tem por finalidade evitar a depreciação das moedas dos países através da concessão de empréstimos.

C)

na União Européia, o Conselho de Ministros é formado por representantes de cada Estado-membro, com o fim único de definir os objetivos comerciais da Comunidade.

D)

o Mercosul, formado originariamente por Brasil, Argentina e Paraguai, pelo Tratado de Assunção, teve sua vigência comercial postergada por 2 (dois) anos, visando à adaptação dos países.

E)

o Nafta está aberto para todos os países do continente americano, exceto os integrantes do Mercosul, que já possuem um regime jurídico próprio.

#Questão 288968 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um nacional do Estado F é domiciliado no Estado R, sendo que o direito civil desses dois Estados rege a capacidade civil de modo diverso. O Estado F, da nacionalidade do indivíduo, determina, nas suas regras de direito internacional privado, que se aplique à capacidade da pessoa a lei do país onde ela está domiciliada, enquanto as regras de direito internacional privado do Estado R, onde está domiciliado o indivíduo, determina que à capacidade da pessoa se aplique o direito do Estado F, da sua nacionalidade.

Nessa situação, tem-se um exemplo de reenvio.

C) Certo

E) Errado

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