Questões de Direito Internacional

#Questão 288915 - Direito Internacional, Espaço, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 288922 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Fenômeno Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto controvertido.

Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um acordo executivo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 288924 - Direito Internacional, Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional - Costume Internacional, NCE, 2002, INPI, Advogado

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

A) acordos de empréstimos firmados com o FMI;

B) tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;

C) convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;

D) recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;

E) contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.

#Questão 288941 - Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 288942 - Direito Internacional, Fundamento do Direito Internacional Público, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

A)

o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.

B)

o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.

C)

a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional

D)

o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.

E)

o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.

Questões de Direito Internacional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo