Questões de Direito Internacional

#Questão 288786 - Direito Internacional, Conflitos Internacionais - Meios Diplomáticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Em 1991, os presidentes do México, da Colômbia e da Venezuela resolveram oferecer seus bons ofícios conjuntos aos governos de Cuba e dos Estados Unidos da América, para viabilizar-lhes o diálogo. Entretanto, a oferta foi recusada.

Nessa situação, o oferecimento caracterizou uma intromissão indevida nas relações bilaterais daqueles Estados e a recusa representou um ato inamistoso para com os Estados que ofertaram seus bons ofícios.

C) Certo

E) Errado

#Questão 288809 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, NCE, 2002, INPI, Advogado

NÃO constitui um direito fundamental dos Estados na ordem internacional:

A) igualdade jurídica;

B) utilização da força contra outro Estado para preservar seus interesses;

C) independência em relação aos outros Estados;

D) exercício de jurisdição em seu território;

E) utilização das coisas comuns como o alto mar e o espaço aéreo sobrejacente.

#Questão 288795 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 288796 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, julgue os itens seguintes.

O banimento das armas bacteriológicas (biológicas) ou à base de toxinas não inibe o desenvolvimento científico e tecnológico dos Estados-partes ou a cooperação internacional para fins de defesa contra agressões de Estados que não sejam membros da Convenção sobre Proibição de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou à base de Toxinas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 288825 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

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