Questões de Direito Internacional

#Questão 744245 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, ESAF, 2006, Instituto de Resseguro do Brasil (IRB), Advogado (Prova 2

Nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, Estado negociador, signifi ca, efetivamente,

A) um Estado que tenha consentido em se obrigar por um tratado, embora não tenha participado da elaboração do mesmo.

B) um Estado que participou na elaboração e adoção do texto do tratado.

C) um Estado que admite os efeitos jurídicos do tratado, por conta de articulação posterior, decorrente de adesão contratual derivada.

D) um Estado que articulou a confecção de um tratado, geralmente como sede das negociações, embora, posteriormente, se recuse a assinar a tratativa.

E) um Estado que consentiu em se obrigar por um tratado, de cuja elaboração não participou, mas cujos efeitos lhe são convenientes, obrigando-se, então, na qualidade de terceiro Estado.

#Questão 744378 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

As fontes do direito internacional são o mecanismo pelo qual se opera a criação de tal direito. É correto afirmar que:

A)

tratados são acordos formais, que se exprimem em um momento histórico definido, ao contrário dos costumes.

B)

os princípios gerais do direito se sobrepõem hierarquicamente aos tratados.

C)

costumes não são passíveis de codificação.

D)

atos unilaterais não constituem fontes do direito.

E)

Todas as alternativas acima estão incorretas.

#Questão 744395 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Quanto ao papel do indivíduo nas relações internacionais, considera-se que:

A)

é sujeito propriamente dito de direito internacional.

B)

tem capacidade de agir em direito internacional.

C)

possui personalidade jurídica internacional ativa.

D)

pode dispor livremente sobre aquisição e perda de sua própria nacionalidade.

E)

passou a beneficiar-se de crescente proteção internacional a partir do final da Segunda Guerra.

#Questão 744433 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Cláusula aleatória de um contrato de compra e venda mercantil internacional, que visa a proteger as partes de acontecimentos imprevisíveis, irresistíveis ou inevitáveis é:

A)

Causas externas.

B)

Forças aleatórias.

C)

Força maior.

D)

Eventos fortuitos.

E)

Rescisão por vontade das partes.

#Questão 288859 - Direito Internacional, Estado - Imunidade à Jurisdição Estatal, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes, no que toca a tratado entre elas pactuado, nos termos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados:

A) não atinge as relações jurídicas e econômicas decorrentes do pacto, em virtude da cláusula pacta sunt servanda, que é absoluta em direito internacional.

B) não afeta as relações jurídicas estabelecidas por elas pelo tratado, salvo na medida em que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação do tratado

C) extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex tunc, dada previsão geral contida na Convenção.

D) suspende imediatamente o alcance das relações jurídicas e econômicas decorrentes da convenção, como resultado da aplicabilidade da cláusula rebus sic stantibus, que é absoluta em direito internacional.

E) extingue todas as relações jurídicas decorrentes do tratado, com efeitos ex nunc, dada previsão geral contida na Convenção.

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