Questões de Direito Internacional

#Questão 288817 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Sobre os sujeitos de direito internacional público, assinale a alternativa incorreta.

A)

O tratado constitutivo da organização internacional tem importância superior à da constituição para o Estado, pois a existência do último independe da disponibilidade de um diploma básico.

B)

A personalidade jurídica do Estado em direito internacional é considerada originária.

C)

O território estatal compreende o domínio terrestre, o espaço aéreo e determinados espaços marítimos.

D)

O Direito Internacional Público obriga a todos os Estados que adotem a democracia representativa como forma de governo.

E)

Constituem o Estado: território, população e governo.

#Questão 288818 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Quanto às relações consulares e diplomáticas, é correto afirmar que:

A)

o Embaixador é representante administrativo e Cônsul é o representante político.

B)

estados que mantêm relações diplomáticas sempre possuem representações diplomáticas exclusivas.

C)

em caso de guerra, a ruptura de relações diplomáticas não é automática.

D)

nenhum Estado é obrigado a manter relações diplomáticas com outro Estado.

E)

as embaixadas e consulados podem ser utilizados para concessão de asilo político.

#Questão 288819 - Direito Internacional, Direito Internacional Público, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

É o acordo em que há mais de dois países estabelecendo regras de pagamento internacionais, principalmente relativas ao comércio:

A) Acordos de Bancos Centrais.

B) Compensação privada.

C) Acordo de comércio multilateral.

D) Acordo de pagamento

E) Acordo de compensação.

#Questão 288833 - Direito Internacional, Domínio Público - Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua, FJPF, 2006, DNIT, Analista em Infraestrutura

Em relação ao meio marinho adjacente a região costeira, o que é a zona econômica exclusiva?

A)

Representa o limite, até 200 milhas da costa, do mar territorial de um país;

B)

Representa a região próxima à costa reservada para atividades econômicas (por exemplo, portuária ou pesqueira).

C)

Representa a região localizada a partir dos limites do mar territorial, na qual um país não tem soberania, pois está reservada para atividades econômicas de âmbito internacional.

D)

Representa a região até 188 milhas a partir do mar territorial na qual um país é soberano para explorar e conservar seus recursos naturais.

E)

Representa a região, até 200 milhas da costa, reservada exclusivamente para uma atividade econômica, como por exemplo, a exploração de petróleo.

#Questão 288834 - Direito Internacional, Domínio Público - Alto Mar, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Quanto à nacionalidade dos navios, em tema de transporte marítimo, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar dispõe que

A)

todo Estado deve fornecer aos navios que tenha concedido o direito de arvorar a sua bandeira os documentos pertinentes.

B)

não é obrigação do Estado estabelecer os requisitos necessários para a atribuição de nacionalidade de seus navios.

C)

não há necessidade de estabelecimento de vínculo substancial entre Estado e navio, para efeitos de fixação de nacionalidade a embarcação.

D)

não há determinação para que navios transitem com bandeira de um só Estado, dado que em alto-mar há pluralidade de jurisdições.

E)

durante viagem ou estadia em porto de escala autoriza-se que navios mudem de bandeira, sem que haja requisitos especiais a serem respeitados.

Questões de Direito Internacional

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo