Questões de Direito Internacional

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Listagem de Questões de Direito Internacional

#Questão 289090 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Fenômeno Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 2

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Os ministros das relações exteriores, para que possam realizar todos os atos relativos à conclusão de um tratado, devem apresentar plenos poderes apropriados.

#Questão 289091 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Fenômeno Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 2

Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens a seguir, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

Quando o tratado é um ato constitutivo de uma organização internacional, a reserva a esse tratado exige a aceitação do órgão competente da organização, a não ser que o tratado disponha diversamente.

#Questão 289096 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Produção do Texto Convencional, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.

#Questão 289107 - Direito Internacional, Tratado Internacional - Tratado em vigor, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Notável exceção ao princípio da igualdade das nações se verifica no poder de veto do qual dispõem todos os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem qualquer distinção.

#Questão 744265 - Direito Internacional, Direito Internacional Privado, FGV, 2008, Senado Federal (SF) (2ª edição), Advogado

Os sujeitos de Direito Internacional são:

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