Questões de Direito Financeiro da UNIOESTE

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Listagem de Questões de Direito Financeiro da UNIOESTE

#Questão 989848 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

De acordo com o artigo 5º, inciso III, da LRF, a utilização e o montante da reserva de contingência devem ser estabelecidos na LDO de que forma?

#Questão 989849 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

O Poder Legislativo Municipal pode, por sua iniciativa, proceder alterações na Lei do PPA?

#Questão 989850 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

Pelo artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais são: 

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