Questões de Direito Financeiro da Quadrix

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.

Na previsão da execução financeira das receitas do Conselho Regional de Fonoaudiologia, durante o planejamento financeiro e orçamentário, deve?se, pelo menos, definir o universo de contribuintes, atribuindo?lhes, com a maior precisão possível, o valor unitário de contribuição.

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.

O sistema orçamentário pode ser dividido em três fases: planejamento; acompanhamento da execução orçamentária; e prestação de contas anual.

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O Congresso Nacional poderá fazer emendas ao projeto de lei orçamentária anual, desde que elas sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, no caso das proposições que alterem as dotações para pessoal e seus encargos. 

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 

Empenho e liquidação integram os estágios das despesas públicas; o empenho se refere à reserva orçamentária e a liquidação se refere à quitação das despesas junto aos fornecedores dos serviços contratados. 

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 

As receitas públicas arrecadadas em 2022 resultantes de contribuições industriais e de serviços são consideradas receitas correntes.