Questões sobre Receitas Públicas

#Questão 564173 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Em determinada cidade nordestina, certa concessionária presta serviço público de esgoto. Contudo, o poder público local permite o uso de fossas nas residências, desde que atendam a requisitos preestabelecidos pelo município.

Tendo como referência inicial a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes à luz das normas de direito financeiro.

A importância advinda da contraprestação pelos serviços de esgoto constitui receita pública originária.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564176 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

#Questão 564177 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A redução da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) pelo Poder Executivo deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro, no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, além de atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e de estar acompanhada de medidas de compensação, no período definido acima, por meio de aumento de receita.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564181 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2007, TCE/MG, Inspetor de Controle Externo

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

A)

O ato que abrir crédito adicional não precisa indicar a classificação da despesa e a importância correspondente.

B)

A abertura dos créditos suplementares e especiais é autorizada por decreto executivo.

C)

Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D)

Os créditos extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

E)

Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

#Questão 564184 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

As receitas públicas agrupam-se em duas grandes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse contexto, as operações de crédito constituem

A)

Receita de Capital.

B)

Despesa de Capital.

C)

Transferência Corrente.

D)

Transferência de Capital.

E)

Receita Corrente.

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