Questões sobre O Orçamento: Aspectos Gerais

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.

O princípio orçamentário da não afetação de receitas contempla todas as espécies tributárias e não comporta exceção.

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.

O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá abrir crédito especial mediante indicação da fonte de recursos, entre as quais está o superávit financeiro do exercício corrente.

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente.

A expressão risco fiscal identifica a ocorrência reiterada de eventos que impactem negativamente as contas públicas.

A respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente.

As metas anuais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser fixadas em valores correntes e constantes e abranger três exercícios fiscais. 

Relativamente à gestão organizacional das finanças públicas, julgue o item seguinte.

No modelo de orçamento-programa, cada gasto associa-se a uma finalidade.