Questões sobre A Receita Pública

#Questão 989752 - Direito Financeiro, A Receita Pública, VUNESP, 2022, Prefeitura de Piracicaba - SP, Contador

Após uma auditoria realizada __________ (i)________________ , o (a) ________(ii)____________ alertou o poder executivo de um município do interior de São Paulo sobre o montante das despesas totais com pessoal, que ultrapassaram 90% do limite de __________ (iii) ___________________da _________(iv)______________ .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A) (i) quadrimestralmente; (ii) Controladoria-Geral do Estado; (iii) 60%; (iv) receita de capital.

B) (i) anualmente; (ii) Tribunal de Contas do Estado; (iii) 60%; (iv) receita corrente.

C) (i) quadrimestralmente; (ii) Tribunal de Contas do Município; (iii) 60%; (iv) receita corrente líquida.

D) (i) anualmente; (ii) Controladoria-Geral do Município; (iii) 54%; (iv) receita de capital.

E) (i) quadrimestralmente; (ii) Tribunal de Contas do Estado; (iii) 54%; (iv) receita corrente líquida.

#Questão 989816 - Direito Financeiro, A Receita Pública, VUNESP, 2022, Docas - PB, Administrador

Tendo em vista o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que contempla um imposto cuja alteração de alíquota, com redução discriminada do tributo, representaria uma renúncia de receita vedada pela referida lei.

A) Importação de produtos estrangeiros.

B) Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

C) Produtos industrializados.

D) Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

E) Propriedade territorial rural.

#Questão 989964 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

A Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de lei cujo artigo 1.º está assim redigido:
Art. 1.º Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ao combate da pandemia de covid-19.

O prefeito do Recife encaminhou demanda à Procuradoria do Município do Recife solicitando análise do texto do projeto para fim de sanção ou veto.
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o dispositivo do projeto de lei mencionado na situação hipotética é

A) inconstitucional, haja vista que os recursos do FUNDEB possuem destinação específica e não podem ser utilizados para despesas não destinadas à educação.

B) legal, pois a lei de criação do FUNDEB permite a destinação de seus recursos à saúde mediante autorização legislativa.

C) constitucional e legal, uma vez que compete ao município prioritariamente atender à saúde da população.

D) constitucional e legal, haja vista o caráter de excepcionalidade e emergência da pandemia.

E) constitucional, haja vista que a Constituição Federal de 1988 possibilita a destinação de recursos do FUNDEB à saúde mediante autorização legislativa.

#Questão 989967 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Lei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impacto orçamentário-financeiro

A) é ineficaz.

B) é inconstitucional e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

C) viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é inconstitucional.

D) é inconstitucional, mas não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

E) é constitucional e legal.

#Questão 990178 - Direito Financeiro, A Receita Pública, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Contador - Edital nº 2

“Valores provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender determinadas despesas e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” As informações se referem a:

A) Recursos especiais.

B) Receitas correntes.

C) Receitas de capital.

D) Créditos suplementares.

E) Créditos extraordinários.

Questões sobre A Receita Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo