Questões de Direito Financeiro do ano 2022

#Questão 992536 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

#Questão 992555 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RJ, Analista Processual

#Questão 992561 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, UFV, 2022, UFV-MG, Técnico em Contabilidade

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre esses créditos, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) Créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

B) Créditos imprevisíveis são os destinados a acobertar despesas não previstas no orçamento.

C) Créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D) Créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

#Questão 992566 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Controlador Interno

Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo tornou-se insuficiente para a operação do Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal, percebendo que havia autorização na Lei Orçamentária Anual, publicou um decreto abrindo créditos suplementares para reforço da dotação orçamentária. Este ato foi:

A) ilegal, pois a abertura de créditos suplementares, uma vez autorizada pela Lei Orçamentária Anual, deve ser aberta por ato da mesa.

B) ilegal, pois deveriam ser abertos créditos especiais para incremento da dotação orçamentária.

C) ilegal, pois deveria ser feito um projeto de lei para aprovação em plenário dando publicidade a necessidade do Legislativo.

D) Ilegal, pois a abertura de créditos suplementares, uma vez autorizada pela Lei Orçamentária Anual, deve ser aberta por decreto executivo.

#Questão 992567 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IPEFAE, 2022, Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP, Controlador Interno

Dentre as despesas de capital abaixo listadas, qual não se classifica como Inversão Financeira?

A) aquisição de imóveis já em utilização;

B) aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

C) aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

D) constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

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