Questões de Direito Financeiro do ano 2022

#Questão 990310 - Direito Financeiro, , IBFC, 2022, TJ-MG, Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro

O Mercado Financeiro Nacional é composto por um conjunto de instituições financeiras ou não, que estão voltadas para a condução eficiente da economia do país. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A) Fazem parte do sistema financeiro brasileiro órgãos normativos, entidades supervisoras e entidades operadoras

B) Os órgãos normativos são Conselho Monetário Nacional CMN, Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e Conselho Nacional de Previdência Complementar CNPC

C) O Conselho Monetário Nacional tem a responsabilidade de formular a política monetária, com o objetivo de promover estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país

D) As entidades supervisoras que fazem parte do SistemaFinanceiro Nacional sãoBanco Central doBrasilBCB, Comissão deValores Mobiliários CVM, Superintendência de Seguros Privados SUSEP e Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC

E) O Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP tem a atribuição de fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência privada, bem como das entidades fechadas de previdência privada

#Questão 990311 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IBFC, 2022, TJ-MG, Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro

A Constituição Federal de 1988 instituiu três leis que são os instrumentos do planejamento do governo. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. As leis que são instrumentos do planejamento do governo são Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, e Lei Orçamentária Anual LOA.

II. As leis, instrumentos do planejamento governamental, são de iniciativa exclusiva do poder legislativo.

III. Os projetos de lei desses instrumentos de planejamento são colocados para apreciação pela população, por meio das audiências públicas, e pelo poder executivo, que pode propor emendas aos projetos.

IV.O Plano Plurianual a PPA é o instrumento que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual, determinando quais metas e prioridades serão tratadas no ano seguinte.

V. A Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO é o instrumento que viabiliza o planejamento do governo que fixa o valor da despesa e prevê o montante das receitas a ser arrecadado com as suas devidas classificações.

Estão corretas as afirmativas:

A) I apenas

B) II apenas

C) I e III apenas

D) I, II e III apenas

E) I, II, III e IV

#Questão 990324 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, OBJETIVA, 2022, Câmara Municipal de Rio do Sul - SC, Técnico Legislativo - Área Legislativa

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre o relatório da gestão fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O relatório será publicado até _______ dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

A) 15

B)

30

C) 60

D) 90

#Questão 990352 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) Despesas correntes são as que trazem incremento do patrimônio estatal e são consideradas economicamente produtivas.

B) Despesas de capital são as que custeiam atividades desenvolvidas pelas entidades governamentais e são economicamente improdutivas.

C) As dotações para aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras públicas são investimentos.

D) As dotações para amortização da dívida pública são inversões financeiras.

#Questão 990354 - Direito Financeiro, A Receita Pública, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) São exemplos de receitas originárias, as multas, os preços públicos e as compensações financeiras.

B) São exemplos de receitas derivadas, os ingressos tributários, os parafiscais e os patrimoniais.

C) São exemplos de receitas correntes, as tributárias, de contribuição e as patrimoniais.

D) São receitas de capital as operações de créditos, a alienação de bens e as de serviço.

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