Questões de Direito Financeiro do ano 2010

#Questão 288479 - Direito Financeiro, Despesas públicas, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

A)

lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

B)

a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.

C)

compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.

D)

compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E)

compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#Questão 288487 - Direito Financeiro, Despesas públicas, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 288502 - Direito Financeiro, Direito Financeiro, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

#Questão 288506 - Direito Financeiro, Dívida pública consolidada, dívida pública mobiliária e flutuante, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a

A)

dívida pública mobiliária.

B)

despesa com pessoal.

C)

dívida pública flutuante.

D)

dívida pública consolidada.

E)

despesa de custeio.

#Questão 288508 - Direito Financeiro, Elementos essenciais do orçamento, FCC, 2010, TCE/AP, Procurador

Questões de Direito Financeiro do ano 2010

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo