Questões de Direito Financeiro

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Listagem de Questões de Direito Financeiro

#Questão 991705 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Contador

De acordo com o art. 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
Assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 991706 - Direito Financeiro, O Crédito Público, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Contador

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa:
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos .................. subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos ..........% no primeiro.

#Questão 991732 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Quadrix, 2022, CRP 18ª Região MT, Auxiliar Administrativo Financeiro

Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O Conselho Monetário Nacional é a autoridade monetária responsável pela fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um órgão normativo por excelência, não lhe cabendo funções executivas. 

#Questão 991753 - Direito Financeiro, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Sobre Prestação de Contas na Lei de Responsabilidade Fiscal:
I - Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.
II - Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.
III - Os Tribunais de Contas podem entrar em recesso, mesmo existindo contas pendentes de parecer prévio.

#Questão 991814 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Analista de Recursos Humanos

Identifique as nomenclaturas usuais na Gestão Pública, faça a correlação e assinale a opção CORRETA:

1. LOM
2. PPA
3. LDO
4. LOA
5. LRF
( )É o instrumento de execução orçamentária.
( ) Constituição do Município.
( )Estabelece os parâmetros para elaboração de peça orçamentária.
( )Estabelece limites para execução fiscal.
( )Instrumento de planejamento para quatro anos de governo.

Sequência representativa da correlação:

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