Questões de Direito Financeiro

#Questão 989665 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Advogado

À luz da Lei nº 4.320 de 64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento.

A) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma definida em anexo da Lei.

C) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

E) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

#Questão 989675 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Procurador

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento:

A) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

B) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

C) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

D) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

E) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

#Questão 989676 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Procurador

Analise as assertivas e responda.
I – União. II – Estados. III – Municípios.
Em conformidade com o disposto pela Lei Complementar 101 de 2000, que normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser ente(s) da federação qual a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em 50% (cinquenta por cento).

A) I, II e III.

B) I e II.

C) II e III.

D) III.

E) I.

#Questão 989677 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Procurador

À luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar 101 de 2000, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é entendida como:

A) empresa controlada.

B) empresa estatal dependente.

C) ente da Federação.

D) receita corrente líquida.

E) sociedade capital.

#Questão 989692 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Procurador Municipal

Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:

A) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

B) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

C) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

E) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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