Questões de Direito Financeiro

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Listagem de Questões de Direito Financeiro

#Questão 913559 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 


Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos públicos o regime de execução de despesas públicas decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, que impede a identificação do autor da emenda e do beneficiário da despesa decorrente da emenda. 

#Questão 913560 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 


A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais específicos para as infrações dos seus dispositivos. 

#Questão 913561 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 


É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento esporádico da demanda.

#Questão 913695 - Direito Financeiro, Banco Central, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o funcionamento do SFN de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. Assinale a alternativa incorreta a respeito das principais atribuições do Bacen.

#Questão 913696 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IBFC, 2023, SEC-BA, Mediador

A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. O orçamento público, por sua vez, é o instrumento legal mais importante das Finanças Pública. A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

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