Questões de Direito Financeiro

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Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

Assinale a alternativa correta:

As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como:

Na classificação das despesas quanto à natureza, a relativa à "modalidade de aplicação" compreende as aplicações

Das proposições abaixo:

I - A Lei Orçamentária Anual pode instituir e majorar tributo.

II - O Tribunal de Contas poderá sustar, sem qualquer outra providência, contrato que repute irregular.

III - Entre as funções do controle interno está a de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

IV - Ao Tribunal de Contas, auxiliando o Poder Legislativo no exercício do denominado controle externo, cabe julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

É (são) verdadeira(s) a(s) seguinte(s):

NÃO são considerados recursos hábeis para permitir a aprovação de emendas ao projeto de lei do orçamento, as anulações que incidam sobre

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