Questões de Direito Financeiro

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Listagem de Questões de Direito Financeiro

#Questão 288526 - Direito Financeiro, Leis Orçamentárias, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Administrador (Júnior)

Após a publicação do Orçamento, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desenvolvimento , no prazo máximo de:

#Questão 288590 - Direito Financeiro, Os fundos à luz da Lei 4.320/64 (Fundos de participação), CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Contador

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.

#Questão 288614 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Contador

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Com exceção dos créditos extraordinários, a abertura das demais modalidades de créditos depende da indicação de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.

#Questão 564109 - Direito Financeiro, Corrupção como desvio de recursos públicos, FCC, 2002, TRE PI, Analista Judiciário

A prestação de garantia graciosa prevista na Lei nº 10.028, de 19.10.01,

#Questão 564120 - Direito Financeiro, Lei Complementar 101/2000 e a receita pública, FCC, 2002, TRE PI, Analista Judiciário

Para fins da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no

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