Questões de Direito Financeiro

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#Questão 564102 - Direito Financeiro, Características da atividade financeira, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Uma característica inovadora do chamado project finance é

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, como regra geral. Essa vedação não se aplica no caso de créditos extraordinários.

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Compete à lei complementar a disposição sobre lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e lei orçamentária anual.

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

#Questão 564130 - Direito Financeiro, Orçamento no Brasil, FCC, 2004, SAEB/BA, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A privatização avançou no setor elétrico brasileiro desde meados da década de 90. Nesse setor, a privatização

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