Questões de Direito Financeiro

#Questão 288497 - Direito Financeiro, Direito Financeiro, CESGRANRIO, 2005, MPE/RO, Técnico

#Questão 288498 - Direito Financeiro, Direito Financeiro, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

De acordo com o que o dispõe a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:

A)

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operação de crédito autorizadas por lei, incluídas as por antecipação de receita, as de emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

B)

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, exceto as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

C)

Classificam-se como Inversões Financeiras, dentre outras, as dotações destinadas à constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, exceto operações bancárias ou de seguros.

D)

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior.

E)

Nenhuma das alternativas anteriores.

#Questão 288499 - Direito Financeiro, Direito Financeiro, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

#Questão 288573 - Direito Financeiro, Orçamento, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

#Questão 288574 - Direito Financeiro, Orçamento, FEPESE, 2005, SEF/SC, Auditor

Os créditos adicionais, valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esses, pode-se afirmar que:

I. Os créditos especiais são autorizados para pagamento de despesas urgentes e imprevisíveis e por isso mesmo não considerados na Lei do Orçamento.

II. Os créditos extraordinários são destinados a despesas eventuais ou para reforço de dotação orçamentária especifica.

III. Os créditos adicionais suplementares e especiais somente serão abertos, por decreto do Poder Executivo, após autorização legislativa, enquanto que os créditos extraordinários não necessitam de autorização legislativa antes da abertura.

Assinale a alternativa correta.

A)

Apenas a afirmativa I é correta.

B)

Apenas a afirmativa II é correta.

C)

Apenas a afirmativa III é correta.

D)

As afirmativas I e II estão corretas.

E)

As afirmativas II e III estão corretas.

Questões de Direito Financeiro

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo