Questões de Direito Financeiro

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Listagem de Questões de Direito Financeiro

#Questão 288565 - Direito Financeiro, Plano Plurianual - PPA, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei n.º 10.933/2004 — PPA 2004/7 — e suas atualizações estabeleceram que

#Questão 288569 - Direito Financeiro, Orçamento, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Superávit do orçamento corrente

#Questão 288585 - Direito Financeiro, Orçamento e o Tributo nele não previsto, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

Tributos que podem ser cobrados de um ano a outro, sem que estejam previstos na lei orçamentária, pois foram previstos posteriormente à aprovação e sanção da lei própria, podem ser considerados exceção, específica, ao princípio da

#Questão 288597 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, NCE, 2006, Assembléia Legislativa - ES, Administrador

O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:

#Questão 288595 - Direito Financeiro, Partilha da produção mineral. Petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos. Contrato de concessão, ESAF, 2006, SEFAZ/CE, Analista Jurídico (Prova 3)

Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:

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