Questões de Direito Financeiro

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Listagem de Questões de Direito Financeiro

#Questão 288586 - Direito Financeiro, Orçamento e o Tributo nele não previsto, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A situação de calamidade pública de determinada região brasileira, em razão de eventos da natureza, autoriza a abertura de créditos orçamentários extraordinários pela União por medida provisória.

#Questão 288603 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, FCC, 2007, TCE/MG, Redator de Acórdão e Correspondência

São princípios orçamentários, os princípios da

#Questão 288606 - Direito Financeiro, Princípios orçamentários, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a

#Questão 288616 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.

Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.

#Questão 288617 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Se um ente da federação ultrapassar o limite estabelecido legalmente para o montante da dívida consolidada, ficará proibido de realizar operação de crédito, inclusive o refinanciamento do débito principal atualizado da dívida mobiliária, enquanto perdurar o excesso.

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