Questões de Direito Financeiro

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Listagem de Questões de Direito Financeiro

Com relação a orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, NÃO pertencem à Dívida Flutuante

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

As receitas de capital podem ser provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas ou da conversão, em espécie, de bens e direitos.

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.

Um Município, mediante convênio com a União, obteve recursos para a aquisição de equipamento hospitalar. Assim, o Município, para realizar a referida despesa, terá que empenhá-la e liquidá-la. Esses procedimentos são decorrentes de qual princípio orçamentário?

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