Questões de Direito Comercial / Empresarial da VUNESP

#Questão 262535 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

A sentença que decretar a falência do devedor, dentre outras determinações, fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 90 dias contados

A)

do deferimento da recuperação judicial.

B)

da decretação da falência.

C)

do primeiro protesto por falta de pagamento.

D)

do último protesto por falta de pagamento tirado antes da decretação da falência.

E)

da distribuição da primeira execução.

#Questão 262765 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

A)

desejam abrir uma empresa.

B)

desejam constituir uma pessoa jurídica sem fins lucrativos.

C)

reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

D)

constituem uma firma.

E)

registram empresas, para compatibilizar o atual regime à sistemática da inscrição pelo novo Código Civil de 2002.

#Questão 262767 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

A)

publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.

B)

registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.

C)

registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.

D)

averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.

E)

o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

#Questão 262859 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

É característica da sociedade cooperativa

A)

a transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade.

B)

a variabilidade, ou dispensa do capital social.

C)

a responsabilidade sempre ilimitada dos cooperados.

D)

a divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios.

E)

o direito de voto correspondente a sua participação no capital social.

#Questão 261469 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, VUNESP, 2002, BNDES, Advogado de Empresa (Com Inglês)

Nas sociedades anônimas,

A)

de capital aberto, os valores mobiliários de sua emissão são negociados apenas em bolsa de valores.

B)

pode-se distribuir valores mobiliários sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários desde que a companhia seja fechada.

C)

a responsabilidade dos sócios será limitada ao total do capital social subscrito.

D)

serão classificadas em abertas e fechadas conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em Bolsa de Valores.

E) quando abertas, poderão ser classificadas pela Comissão de Valores Mobiliários em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários negociados no mercado.

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