Questões de Direito Comercial / Empresarial da VUNESP

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

emitir moeda-papel e moeda metálica por conveniência econômica que ele próprio determina.

aplicar punições às instituições financeiras em razão de conduta de abuso de poder econômico.

fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro.

as notas promissórias e os cheques independem de protesto para constituírem títulos executivos contra seus emitentes.

o endosso funciona como instituto de garantia ao cumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no título.

o protesto é necessário para o exercício da ação de execução dos devedores principais da obrigação cambial.

a transferência das obrigações opera-se, em regra, ao portador.

os coobrigados são devedores solidários de todos os outros devedores da obrigação cambial.

as operações passivas são aquelas em que o contratante fica devedor perante a instituição financeira.

as operações ativas são aquelas em que o banco fica devedor perante o contratante, como nos contratos de conta corrente.

nas operações ativas, o banco fica como credor do contratante, como por exemplo, nos contratos de mútuo.

as operações bancárias passivas são aquelas em que existe um devedor que não é a Instituição Financeira.

as operações ativas são aquelas em que o banco detém um crédito perante o contratante, como no caso do contrato de depósito.

o instrumento público é essencial para sua validade.

inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações interempresariais são realizadas entre iguais.

inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.

sua atipicidade é freqüente, já que os negócios jurídicos contratuais mercantis têm como fonte os costumes.

dependem, para sua validade, de instrumento escrito.