Questões de Direito Comercial / Empresarial da CESPE / CEBRASPE

A empresa Ômega teve sua falência decretada pelo juízo competente. Entre as dívidas acumuladas pela sociedade, encontravam-se dívidas de natureza tributária, relativas a tributos federais, estaduais e municipais, multas aplicadas pela Receita Federal do Brasil, pelo IBAMA e pela fiscalização trabalhista, créditos bancários com garantia hipotecária, dívidas de natureza trabalhista, em relação a todos os empregados, e créditos quirografários.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Determinada empresa encontra-se em processo de recuperação judicial; o plano de recuperação foi aprovado e homologado no Juízo da 1.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São José, onde ficou determinada a suspensão das execuções pelo prazo de 180 dias. No decorrer do referido prazo, o juízo da vara do trabalho determinou a manutenção de execução trabalhista individual.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca dos títulos de crédito e da falência, julgue os itens que se seguem.

Considere que vários credores tenham requerido judicialmente a falência de uma sociedade empresária devedora, uma vez que esta, sem relevante razão de direito, não tinha pago, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, no valor de cerca de sessenta salários mínimos, na data do pedido de falência. Nessa situação, a sociedade devedora pode, no prazo da contestação, pleitear sua recuperação judicial.

Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A espécie de nome empresarial a ser adotada pela sociedade deverá, necessariamente, ser a denominação social.

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.